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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:07
TRT-SP: partes desistem de dissídio coletivo econômico
Em virtude de formalização de acordo, partes desistem de dissídio coletivo
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:23
Construtora indenizará proprietários por problemas estruturais em imóvel
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, por maioria de votos, a empresa Self Engenharia Empreendimentos a indenizar proprietários por avarias em seu imóvel em razão de falha na construção.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:07
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 181, de 12 de Abril 2004
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 10:34
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:59
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:18
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 18:44
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004.
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:10
Empregado que perdeu dedo de mão em acidente de trabalho ganha indenização
A empregadora foi condenada a indenizar moral e materialmente em R$ 15 mil reais o trabalhador que ficou com o funcionamento da mãe direita comprometido após acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:02
Processo vai para a justiça comum depois de negada relação de trabalho entre empresas
O contrato foi firmado entre as partes, sem nenhum vício ou irregularidade.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:08
Juiz determina que construtora solucione problemas de infiltração
O Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, determinou que uma construtora reparasse todos os danos causados por infiltração de água no apartamento de um morador.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 14:28
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 10:59
Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais
Na reclamação trabalhista, a professora alegou que, mesmo acumulando as funções de docente e coordenadora, do final de 2010 a março de 2012, teria recebido remuneração com base na hora/aula a R$ 16, valor menor do que o que recebia quando não exercia a coordenação, calculado em R$ 22 a hora/aula. Pediu então as diferenças e seus reflexos
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:45
Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções
Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação rescisória. Piso salarial profissional. Lei nº 4.950-a/66. Arquiteto. Correção automática pelo salário mínimo. Vedação.
Violação do artigo 7º, IV, da Constituição Federal configurada aplicação da orientação jurisprudencial nº 71 da SBDI-2 do TST.